PMOC Regulamento Técnico - Responsabilidades

O PMOC deve estar coerente com a legislação de Segurança e Medicina do Trabalho. Os procedimentos adotados não devem trazer riscos à saúde dos trabalhadores que os executam, nem aos ocupantes dos ambientes climatizados;

Os órgãos competentes de Vigilância Sanitária, farão cumprir este RT, mediante inspeções e outras ações pertinentes, com apoio de outros órgãos governamentais, organismos representativos da comunidade e ocupantes do ambiente climatizado;

O não cumprimento deste RT, configura infração sanitária, sujeito o proprietário ou locatário do imóvel ou preposto, bem como responsável técnico, as penalidades previstas na Lei 6.437/77 (infrações sanitárias), sem prejuízo de outras penalidades previstas em legislação específica.

O risco da não implementação do PMOC, é desencadear uma micro epidemia de doenças oriundas da má qualidade do ar (Síndrome do Edifício Doente);

Regulamento Técnico – Implantação do PMOC - Vantagens

1. ØRedução com o custo de manutenção do sistema de ar condicionado, bem como o aumento da vida útil dos equipamentos;
2. ØDiminuição do consumo de energia;
3. ØAumento no conforto térmico;
4. ØAr Puro, livre de contaminação;
5. Melhoria na qualidade de vida;

Regulamento Técnico – Implantação do PMOC

Os proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistemas de climatização com capacidade acima de 5 TR (15 kcal/h = 60.000 BTU/H), deverão manter um responsável técnico (Engenheiro Mecânico) habilitado junto ao CREA com as seguintes atribuições;

ØImplantar e manter disponível no imóvel um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), adotado para o sistema de climatização; Este plano deve conter:

ØA identificação do estabelecimento;

ØA descrição das atividades a serem desenvolvidas;

ØA periodicidade das mesmas;

ØAs recomendações a serem adotadas em situações de falha de equipamento e de emergência, para garantir a segurança do sistema e outros de interesse, conforme normas específicas descritas em anexo nesta portaria e NBR 13971/97 (Sistemas de refrigeração, condicionamento de ar e ventilação- Manutenção Programada).

ØGarantir a aplicação do PMOC por intermédio da execução contínua direta ou indireta deste serviço;

ØDisponibilizar o registro da execução dos procedimentos estabelecidos no PMOC;

ØDivulgar os procedimentos e resultados das atividades de manutenção, operação e controle aos ocupantes;