PMOC Regulamento Técnico - Responsabilidades
O PMOC
deve estar coerente com a legislação de Segurança e Medicina do Trabalho. Os procedimentos adotados não devem trazer
riscos à saúde dos trabalhadores que os executam, nem aos ocupantes dos
ambientes climatizados;
Os
órgãos competentes de Vigilância Sanitária,
farão cumprir este RT, mediante inspeções e outras ações pertinentes, com apoio
de outros órgãos governamentais, organismos representativos da comunidade e
ocupantes do ambiente climatizado;
O não
cumprimento deste RT, configura infração sanitária, sujeito o
proprietário ou locatário do imóvel ou preposto, bem como responsável técnico,
as penalidades previstas na Lei 6.437/77 (infrações
sanitárias), sem prejuízo de outras penalidades previstas
em legislação específica.
O risco
da não implementação do PMOC, é
desencadear uma micro epidemia de doenças oriundas da má qualidade do ar
(Síndrome do Edifício Doente);
Regulamento Técnico – Implantação do PMOC - Vantagens
- ØRedução com o custo de manutenção do sistema de ar condicionado, bem como o aumento da vida útil dos equipamentos;
- ØDiminuição do consumo de energia;
- ØAumento no conforto térmico;
- ØAr Puro, livre de contaminação;
- Melhoria na qualidade de vida;
Regulamento Técnico – Implantação do PMOC
Os
proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistemas de
climatização com capacidade acima de 5 TR (15 kcal/h = 60.000 BTU/H), deverão manter um responsável técnico
(Engenheiro Mecânico) habilitado junto ao CREA com as seguintes atribuições;
ØImplantar
e manter disponível no imóvel um Plano de
Manutenção, Operação e Controle (PMOC),
adotado para o sistema de climatização; Este plano deve conter:
ØA
identificação do estabelecimento;
ØA
descrição das atividades a serem desenvolvidas;
ØA
periodicidade das mesmas;
ØAs
recomendações a serem adotadas em situações de falha de
equipamento e de emergência, para garantir a segurança do sistema e outros de
interesse, conforme normas específicas descritas em anexo nesta portaria e NBR 13971/97
(Sistemas de refrigeração, condicionamento de ar e ventilação- Manutenção
Programada).
ØGarantir
a aplicação do PMOC por intermédio da execução contínua
direta ou indireta deste serviço;
ØDisponibilizar
o registro da execução dos procedimentos
estabelecidos no PMOC;
ØDivulgar os procedimentos e resultados das atividades
de manutenção, operação e controle aos ocupantes;
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