O descarte inadequado dos cilindros de gases refrigerantes usados pode acarretar em penalidades legais, ambientais e financeiras para quem o realiza. As penalidades podem variar conforme as leis locais, mas em geral, podem incluir:
- Multas: o valor da multa pode depender da quantidade e do tipo de gás refrigerante descartado, do dano causado ao meio ambiente, e da reincidência da infração. Por exemplo, no Brasil, a Lei 9.605/1998 prevê multas que podem variar de R$ 50,00 a R$ 50 milhões para quem descartar substâncias tóxicas, perigosas ou nocivas à saúde humana ou ao meio ambiente em desacordo com as normas estabelecidas.
- Sanções administrativas: podem envolver a suspensão ou a cassação da licença de operação, a interdição temporária ou definitiva do estabelecimento, a apreensão dos equipamentos ou dos produtos, ou a restrição de direitos, como a participação em licitações ou em programas de incentivo fiscal.
- Sanções penais: podem envolver a detenção ou a prisão, que podem variar de seis meses a cinco anos, dependendo da gravidade do crime ambiental cometido. Além disso, podem envolver a prestação de serviços à comunidade ou à reparação do dano causado.
Portanto, é importante seguir as normas técnicas e as boas práticas para o descarte dos cilindros de gases refrigerantes usados, e contar com a ajuda de uma empresa especializada nesse serviço, como a Recigases ou a Eco Ambientale, que podem oferecer soluções seguras, eficientes e sustentáveis para o seu caso.
